Questão 232890

não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros, atualização monetária e honorários de advogado.

nas obrigações negativas o devedor é havido por inadimplente desde o dia em que não executou o ato de que se devia abster.

quando forem convencionados, ou quando o forem sem taxa estipulada, ou quando provierem de determinação da lei, os juros serão fixados conforme acordo entre as partes.

as perdas e danos devidas ao credor abrangem, além do que ele efetivamente perdeu, o que razoavelmente deixou de lucrar.

o valor da cominação imposta na cláusula penal poderá exceder o da obrigação principal.