Questão
ID 2328894Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Habeas Corpus
Ano: 2017 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Biologia da 7ª Região
Nos termos da Constituição Federal, sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade, poderá impetrar: