Questão
ID 2328891Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 6.684/1979 - Lei Que Regulamenta as Profissões de Biólogo e de Biomédico
Ano: 2017 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Biologia da 7ª Região
Em conformidade com o regulamento do exercício da profissão de Biomédico (estabelecido pelo Decreto nº 88.439/83), de acordo com a Lei nº 6.684/79 e observando a alteração definida pela Lei nº 7.017/82, analise as seguintes afirmativas acerca dos conselhos regionais.
I. Os Conselhos Regionais de Biologia serão constituídos de 6 (seis) membros efetivos e igual número de suplentes.
II. O mandato dos membros dos Conselhos Regionais será de 4 (quatro) anos.
III. Constitui renda dos conselhos regionais, entre outras fontes, 70% (setenta por cento) do produto da arrecadação de anuidades, taxas, emolumentos e multas.
IV. Entre as atribuições dos Conselhos Regionais está a de julgar as infrações e encaminhar as decisões ao Conselho Federal para que as penalidades previstas nesse Regulamento sejam aplicadas.
Pode-se afirmar que: