Questão
ID 2328856Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Atribuições do Fiscal do Contrato
Ano: 2025 Banca: Instituto ACCESS - ACCESS Órgão: Conselho Regional de Biologia da 5ª Região
Durante a fiscalização contratual, o gestor identificou que a contratada utilizava mão de obra em condições precárias, descumprindo normas trabalhistas. Assinale a alternativa correta sobre o dever do gestor.