Questão 232884

Direito Civil · 2025

Questão

ID 232884

Disciplina: Direito Civil

Assuntos: Características e Definição da Emancipação, Emancipação Voluntária

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Carlos Barbosa demonstrou grande maturidade pela intenção de iniciar um curso técnico em outra cidade, o que exigiria maior autonomia. Seus pais desejam emancipá-lo.

Assinale a opção que apresenta corretamente os requisitos necessários para a emancipação voluntária

Alternativa A:
Deve ser realizada por escritura pública, desde que o adolescente tenha completado doze anos.
Alternativa B:
Carlos Barbosa deve ter, pelo menos, dezesseis anos, e a concessão dos pais deve ocorrer mediante escritura pública.
Alternativa C:
Para a emancipação voluntária, o adolescente deve concordar expressamente, devendo haver a intervenção do Ministério Público.
Alternativa D:
A emancipação voluntária exige autorização judicial, por meio de procedimento de jurisdição voluntária, com anuência dos pais.
Alternativa E:
A idade mínima de quatorze anos e a concessão dos pais são requisitos necessários para a emancipação.

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