Questão 2328808

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 2328808

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção II - da Classificação da Informação Quanto ao Grau e Prazos de Sigilo

Ano: 2023 Banca: INSTITUTO DARWIN Órgão: Conselho Regional de Biologia da 5ª Região

Conforme a Lei nº 12.527, são autoridades competentes para classificar o sigilo das informações no grau ultrassecreto, exceto:

I - Presidente da República e VicePresidente da República;

II - Chefes de missões diplomáticas e consulares permanentes no exterior;

III - Ministros de Estado;

IV - Comandantes da Marinha, Exército e Aeronáutica.

Estão corretas: