Questão
ID 2328708Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - Cfbio
Ano: 2013 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Biologia da 5ª Região
As Câmaras Especializadas são órgãos dos Conselhos Regionais encarregados de julgar e decidir sobre os assuntos de fiscalização pertinentes às respectivas modalidades e as infrações ao Código de Ética. São atribuições das Câmaras Especializadas:
I. Opinar sobre os assuntos de interesse comum a duas ou mais modalidades, encaminhando-os ao Conselho Regional.
II. Aplicar as penalidades e multas previstas.
III. Apreciar e julgar os pedidos de registro de profissionais, das firmas, das entidades de direito público, das entidades de classe e das escolas ou faculdades na Região.
IV. Elaborar as normas para a fiscalização das respectivas modalidades.
Estão corretos os incisos: