Questão 232869

Direito Civil · 2025

Questão

ID 232869

Disciplina: Direito Civil

Assuntos: Cláusula Penal (Art. 408 ao 416), Mora do Devedor

Ano: 2025 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Câmara Municipal de Bezerros

O Direito das Obrigações disciplina o vínculo jurídico que impõe ao devedor o dever de cumprir determinada prestação, positiva ou negativa, em favor do credor. Sobre o inadimplemento, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
O inadimplemento absoluto permite a mora sanável mediante cumprimento tardio sem consequências jurídicas.
Alternativa B:
A mora do devedor exclui automaticamente o dever de indenizar, bastando o pagamento posterior da obrigação.
Alternativa C:
O inadimplemento pode ser absoluto ou relativo, caracterizando-se o primeiro quando a prestação se torna inútil ao credor, ensejando a resolução do contrato e eventual indenização por perdas e danos.
Alternativa D:
O inadimplemento relativo ocorre quando há impossibilidade total da prestação, tornando-a irreversível.

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