Questão
ID 2328611Disciplina: Pedagogia
Assunto: Do Direito à Educação e do Dever de Educar
Ano: 2018 Banca: CONSESP Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Ouro Verde
Segundo o Art. 55 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, os pais ou responsáveis têm a obrigação de matricular seus filhos