Questão
ID 2328587Disciplina: Pedagogia
Assunto: Do Direito à Educação e do Dever de Educar
Ano: 2018 Banca: CONSESP Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Ouro Verde
O artigo 6º da Lei Federal nº 9.394/96 afirma que efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 (quatro) anos de idade é dever