Questão 232844

Direito Civil · 2025

Questão

ID 232844

Disciplina: Direito Civil

Assuntos: Bens de Uso Comum do Povo, Uso de Bens Públicos por Particulares (Art. 103)

Ano: 2025 Banca: FAFIPA - Fundação de Apoio Órgão: Fundação Araucária

De acordo com o que prevê expressamente o Código Civil Brasileiro sobre os bens públicos, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são alienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.
Alternativa B:
Os bens públicos estão sujeitos a usucapião.
Alternativa C:
Os bens públicos dominicais são inalienáveis.
Alternativa D:
O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.
Alternativa E:
Os bens de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, não são considerados bens públicos.