Questão 2328372

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 2328372

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direitos e Garantias de Natureza Penal e Processual Penal

Ano: 2023 Banca: CPCON UEPB - Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba Órgão: Prefeitura Municipal de Alagoa Nova

O crime de tortura é uma prática que resulta em um sofrimento físico ou mental e tem, inclusive, legislação própria tratando do tema, porém, a CF/88emseu artigo 5º trata do tema e sobre isso, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
A lei considera a prática da tortura como crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.
Alternativa B:
O crime de tortura é imprescritível.
Alternativa C:
O indivíduo condenado definitivamente pelo crime de tortura, terá como pena máxima a de caráter perpétuo.
Alternativa D:
O crime de tortura só é efetivamente comprovado, mediante a realização de exame de corpo de delito, independentemente do tipo de tortura praticado.
Alternativa E:
Cabe ao tribunal do júri, o julgamento dos crimes de tortura.

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