Questão
ID 2328369Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Direito à Vida
Ano: 2023 Banca: CPCON UEPB - Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba Órgão: Prefeitura Municipal de Alagoa Nova
O artigo 5º da CF/88, trata dos direitos e garantias fundamentais, assegurando no caput o direito à vida. Qual das alternativas abaixo garante este direito, não se tratando de uma situação de guerra declarada: