Questão
ID 2328367Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Direitos Sociais ou Direitos Sociais em Espécie (Artigo 6º da CF)
Ano: 2023 Banca: CPCON UEPB - Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba Órgão: Prefeitura Municipal de Alagoa Nova
A CF/88 traz um capítulo referente aos direitos que buscam garantir uma qualidade de vida mínima para qualquer pessoa, são direitos à educação, à saúde, à alimentação, ao trabalho, à moradia, ao transporte, ao lazer, à segurança, entre outros. Neste caso, a CF/88 apresenta: