Questão 2328361

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 2328361

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 13.022/2014 - Dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais

Ano: 2023 Banca: CPCON UEPB - Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba Órgão: Prefeitura Municipal de Alagoa Nova

Assinale a alternativa que apresenta uma das prerrogativas previstas no Estatuto Geral das Guardas Municipais:

Alternativa A:
Cumprimento de pena privativa de liberdade em regime semiaberto, independentemente do tempo de condenação.
Alternativa B:
Utilização de tornozeleira eletrônica, quando sujeito à prisão antes da condenação definitiva.
Alternativa C:
Recolhimento à cela, isoladamente dos demais presos, quando sujeito à prisão antes da condenação definitiva.
Alternativa D:
Recolhimento em batalhão da polícia militar, quando sujeito à prisão antes da condenação definitiva.
Alternativa E:
Conversão de qualquer pena privativa de liberdade em restritiva de direitos.