Questão 232828

Considera‑se eficaz toda aceitação de proposta de contrato, mesmo se antes dela ou com ela chegar ao proponente a retratação do aceitante.

Prescreve em cinco anos a pretensão relativa a aluguéis oriundos de contratos de locação de imóveis urbanos.

Em contrato de locação de imóvel urbano, morrendo o locador, resolve‑se o contrato, imediatamente, pela extinção, já que não é possível transmiti‑lo aos herdeiros.

Nos contratos bilaterais, a parte contratada sempre poderá exigir o implemento dos contratantes, antes de cumprida a sua obrigação.

Os contratos civis e empresariais presumem‑se paritários e simétricos até a presença de elementos concretos que justifiquem o afastamento dessa presunção.