Questão 232822

é anulável a renúncia à decadência fixada em lei.

a prescrição iniciada contra uma pessoa não corre contra o seu sucessor.

os prazos de prescrição não podem ser alterados por acordo das partes.

deve à juiz, de oficio, conhecer da decadência, seja ela legal ou convencional.

a prescrição ocorre em cinco anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.