Questão
ID 2327910Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Da Competência - Art. 16 a 19
Ano: 2020 Banca: CONTEMAX - Consultoria Técnica e Planejamento LTDA Órgão: Prefeitura Municipal de Alagoa Nova
A lei 8.080/90 define atribuições comuns da União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, essas que serão exercidas em âmbito administrativo. Uma delas é a realização de operações externas de natureza financeira de interesse da saúde, autorizadas: