Questão 232784

Direito Civil · 2025

Questão

ID 232784

Disciplina: Direito Civil

Assuntos: Princípio da Interpretação Restritiva dos Negócios Benéficos, Princípio da Prevalência da Intenção dos Agentes

Ano: 2025 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Instituto Quadrix

A adequada interpretação dos negócios jurídicos é fundamental para a segurança jurídica e para assegurar a determinação da vontade das partes. Considerando essa informação e as normas do Código Civil acerca do tema, assinale a opção correta.

Alternativa A:
O comportamento das partes realizado de modo posterior à celebração do negócio jurídico é irrelevante para a sua adequada interpretação.
Alternativa B:
As partes não poderão pactuar regras de interpretação, de preenchimento de lacunas e de integração dos negócios jurídicos diversas daquelas previstas em lei.
Alternativa C:
Embora seja lugar‑comum, a lei não atribui ao silêncio qualquer tipo de anuência.
Alternativa D:
O sentido literal da linguagem é mais importante do que a intenção consubstanciada nas declarações de vontade.
Alternativa E:
A interpretação do negócio jurídico deve lhe atribuir o sentido que for mais benéfico à parte que não redigiu o dispositivo, se for identificável.

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