Questão 23274

A alienação está subordinada à existência de interesse público devidamente justificado.

Tratando-se de bens imóveis, a alienação exigirá autorização prevista em decreto específico.

Tratando-se de bens móveis, a alienação dependerá de licitação na modalidade leilão.

A alienação de bens da Administração Pública será precedida de avaliação.