Questão 2327367 de Direito Constitucional - FAURGS 2020

Questão

ID 2327367

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direitos Sociais ou Direitos Sociais em Espécie (Artigo 6º da CF)

Ano: 2020 Banca: FAURGS - Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Órgão: Hospital de Clínicas de Porto Alegre

Acerca dos direitos sociais estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que:

Alternativa A:
nas empresas com mais de cem empregados, é assegurada a eleição de um representante destes, com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.
Alternativa B:
a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, sendo permitidas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical nos casos de gestão temerária.
Alternativa C:
são assegurados à categoria dos trabalhadores domésticos o fundo de garantia do tempo de serviço, o adicional de remuneração para as atividades insalubres e a remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal.
Alternativa D:
é garantido o direito de greve, cabendo à lei definir os serviços ou atividades essenciais e dispor sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.
Alternativa E:
dentre os direitos sociais elencados estão o transporte, a previdência social, a moradia, a proteção à maternidade, à paternidade e à infância e o lazer.