Questão 2327358

Direito Administrativo · 2020

Questão

ID 2327358

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Disposições Preliminares

Ano: 2020 Banca: FAURGS - Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Órgão: Hospital de Clínicas de Porto Alegre

Assinale a alternativa correta sobre as regras do Decreto nº 10.024/2019, que regulamenta a licitação na modalidade de pregão na forma eletrônica.

Alternativa A:
Admite-se licitação na modalidade de pregão na forma eletrônica para aquisição de bens e contratação de serviços comuns, excluídos os serviços comuns de engenharia.
Alternativa B:
A utilização da modalidade de pregão na forma eletrônica pelos órgãos da administração pública federal direta, pelas autarquias, pelas fundações e pelos fundos especiais é facultativa.
Alternativa C:
O pregão na forma eletrônica não se aplica a contratações de obras.
Alternativa D:
Qualquer pessoa pode impugnar os termos do edital do pregão, por meio eletrônico, na forma prevista no edital, até cinco dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
Alternativa E:
A impugnação aos termos do edital possui efeito suspensivo, cabendo ao pregoeiro decidir sobre a impugnação no prazo de três dias úteis, contados a partir da data de recebimento da impugnação.