Questão
ID 2327355Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Licitação e Contratos das Fundações Públicas
Ano: 2020 Banca: FAURGS - Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Órgão: Hospital de Clínicas de Porto Alegre
Considere as afirmações abaixo sobre as fundações públicas, licitações e contratos administrativos.
1 - As fundações públicas subordinam-se ao regime da Lei que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos de obras e serviços para os Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
II - Contrato é todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a denominação utilizada.
III- É inexigível a licitação quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.
IV- As fundações públicas, qualquer que seja a sua natureza, sujeitam-se ao controle administrativo e financeiro.
Quais estão corretas?