Questão 2327351

Direito Civil · 2020

Questão

ID 2327351

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Correções no Texto da Lei

Ano: 2020 Banca: FAURGS - Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Órgão: Hospital de Clínicas de Porto Alegre

Assinale a alternativa correta sobre as regras da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.

Alternativa A:
Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de oficialmente sancionada.
Alternativa B:
A lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, revoga a lei anterior.
Alternativa C:
A lei do país em que reside a pessoa determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família.
Alternativa D:
Reputa-se ato jurídico perfeito o já iniciado segundo a lei vigente ao tempo em que se efetuou.
Alternativa E:
O regime de bens, legal ou convencional, obedece à lei do país em que tiverem os nubentes domicílio, e, se este for diverso, a do primeiro domicílio conjugal.