Questão
ID 232734Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Guardas Municipais, Lei Complementar nº 5.158, de 19 de novembro de 2025 - Dispõe sobre o Estatuto da Guarda Civil Municipal de Cataguases/MG e dá outras providências., Requisitos para o Acesso
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Sobre a investidura na GCMC, julgue os itens:
I. Ocorre mediante aprovação prévia em concurso público.
II. Idade mínima de 18 anos e nacionalidade brasileira são requisitos.
III. Exige-se nível superior em Direito para todos os cargos.