Questão
ID 232725Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Guardas Municipais, Lei Complementar nº 5.158, de 19 de novembro de 2025 - Dispõe sobre o Estatuto da Guarda Civil Municipal de Cataguases/MG e dá outras providências.
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A LC nº 5.158/2025 estabelece os princípios da GCMC. Analise:
I. Proteção dos direitos humanos fundamentais e liberdades públicas.
II. Preservação da vida e redução do sofrimento.
III. Patrulhamento ostensivo repressivo para substituição das forças estaduais.
IV. Uso progressivo da força.