Questão
ID 2327151Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Assunto: Procedimento
Ano: 2024 Banca: FAURGS - Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Órgão: Hospital de Clínicas de Porto Alegre
João, empregado da empresa Alfa, ajuizou uma reclamação trabalhista perante a Justiça do Trabalho, buscando o reconhecimento de verbas rescisórias não pagas pela empresa. Diante dessa situação, analise as seguintes afirmativas relacionadas ao rito sumaríssimo na Justiça do Trabalho.
I - O rito sumaríssimo é aplicável apenas em casos de ações trabalhistas que envolvam valores que não excedam a quarenta vezes o salário-mínimo nacional vigente na data do ajuizamento da reclamação trabalhista.
II - No rito sumaríssimo, não se fará citação por edital, incumbindo ao autor a correta indicação do nome e endereço do reclamado.
III - Estão excluídas do procedimento sumaríssimo as demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional.
IV - O rito sumaríssimo visa a dar celeridade ao processo, sendo caracterizado por uma tramitação mais rápida e simplificada em comparação ao rito ordinário.
Quais estão corretas?