Questão
ID 2326894Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 11.794/2008 - Regulamenta o Inciso VII do § 1o do Art. 225 da Constituição Federal, Estabelecendo Procedimentos para o Uso Científico de Animais; Revoga a Lei no 6.638, de 8 de Maio de 1979; e Dá Outras Providências
Ano: 2024 Banca: FAURGS - Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Órgão: Hospital de Clínicas de Porto Alegre
Sobre a Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008, que estabelece as competências do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA), analise as sentenças abaixo, assinalando-as com V (verdadeiro) ou F (falso).
( ) Estabelecer e rever, periodicamente, as normas para uso e cuidados com animais para ensino e pesquisa, em consonância com as convenções internacionais das quais o Brasil seja signatário.
( ) Seguir o regimento interno, que deve ser elaborado pelo Ministério da Educação.
( ) Credenciar instituições para criação ou utilização de animais em ensino e pesquisa científica.
( ) Formular as normas relativas à utilização humanitária de animais com finalidade de ensino e pesquisa científica e zelar pelo seu cumprimento.
( ) Assessorar os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário a respeito das atividades de ensino e pesquisa.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é