Questão 232688

Considere os casos a seguir.

I. Casados pelo regime de comunhão parcial de bens, Hieráclito e Betina receberam a doação de uma casa no âmbito de um programa governamental de acesso à moradia. O imóvel, no entanto, foi registrado exclusivamente em nome de Betina.

II. Jorge, então casado com Laís, morre e deixa um imóvel – que era particular seu – alugado.

III. Romeu é casado com Juliana. O casamento deles é regido pela separação obrigatória de bens, que foi ratificada em cartório em 2025. Pouco depois, Romeu recebe R\$ 100.000.000,00 ao jogar em uma loteria.

Haverá direito a meação: