Questão 232676

Direito Civil · 2025

Questão

ID 232676

Disciplina: Direito Civil

Assuntos: Coação (Art. 151 ao 155), Erro ou Ignorância (Art. 138 ao 144)

Ano: 2025 Banca: Instituto AOCP Órgão: Polícia Militar do Paraná


Sobre os defeitos e as hipóteses de invalidade do negócio jurídico, à luz do Código Civil, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s.


I. A existência de simulação absoluta acarreta a nulidade do negócio jurídico, ainda que celebrado com observância dos requisitos formais, salvo se não causar prejuízo direto a terceiros.

II. É nulo o negócio jurídico cujo motivo determinante, comum a ambas as partes, seja ilícito.

III. O erro sobre a pessoa, quando for relevante à natureza do negócio, pode torná-lo anulável.

IV. O negócio jurídico pode ser invalidado por coação, mesmo que exercida por terceiro, se a parte beneficiada tiver conhecimento do vício.

Alternativas da questão 232676
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