Questão 2326696

Direito Sanitário e Saúde · 2023

Questão

ID 2326696

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Da Participação Complementar - Art. 24 a 26

Ano: 2023 Banca: FAURGS - Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Órgão: Hospital de Clínicas de Porto Alegre


O SUS poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada, quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área. As afirmativas abaixo referem-se às normas de direito público que devem ser observadas nesses casos.

I - A participação complementar dos serviços privados será formalizada mediante contrato ou convênio.

II - As entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos não terão preferência para participar do SUS.

III- É vedado aos proprietários, administradores e dirigentes das entidades privadas contratadas, exercer cargo de chefia ou função de confiança no sus.

Quais estão corretas?

Alternativas da questão 2326696
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