Questão 2326634

Legislação Federal · 2021

Questão

ID 2326634

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 7.418/1985 - Institui o Vale-transporte e Dá Outras Providências

Ano: 2021 Banca: FAURGS - Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Órgão: Hospital de Clínicas de Porto Alegre

A lei n° 7.418, de 16 de dezembro de 1985, instituiu o vale-transporte. É INCORRETO afirmar que o vale-transporte destina-se para uso

Alternativa A:
no sistema de transporte coletivo público urbano.
Alternativa B:
no sistema de transporte coletivo público intermunicipal.
Alternativa C:
no sistema de mototáxi ou Uber.
Alternativa D:
no sistema de transporte coletivo público Interestadual com características semelhantes ao urbano, operado diretamente pelo poder público ou mediante delegação, em linhas regulares e com tarifas fixadas pela autoridade competente, excluídos os serv1QOS seletivos e os especiais.
Alternativa E:
no sistema de transporte coletivo público em que a empresa operada fica obrigada a emitir e comercializar o vale-transporte, ao preço da vigente, colocando-o à disposição dos empregados em geral e assumindo os custos dessa obrigação, sem repassá-los para a tarifa dos serviços.