Questão 2325811

Direito Sanitário e Saúde · 2017

Questão

ID 2325811

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Princípios Doutrinários (Universalidade, Integralidade e Equidade)

Ano: 2017 Banca: FAURGS - Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Órgão: Hospital de Clínicas de Porto Alegre

O Capítulo II, artigo 7º, da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, define os princípios das ações, os serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS). Assinale a alternativa que apresenta corretamente um desses princípios.

Alternativa A:
Acesso aos serviços de saúde restrito à assistência básica e às emergências.
Alternativa B:
Integralidade de assistência exigida apenas para casos de níveis menos complexos de atenção à saúde.
Alternativa C:
Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.
Alternativa D:
Igualdade da assistência à saúde, com a possibilidade de acomodação superior em casos de acerto contratual entre as instituições e as pessoas.
Alternativa E:
Direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde, por meio de solicitação formal e firma reconhecida ao órgão competente.

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