Questão 232568

A remuneração do agente ou distribuidor somente é devida se o proponente obtiver lucro com os negócios realizados.

Ainda que acordado, o agente não pode assumir o encargo, na mesma zona de representação, de negócios do mesmo gênero, de outros proponentes.

Se o agente não puder continuar o trabalho por motivo de força maior, ele terá direito à remuneração correspondente aos serviços realizados.

O agente, no desempenho que lhe foi cometido, deve agir com diligência, a seu exclusivo critério.

Metade das despesas com a agência ou distribuição correm a cargo do agente ou distribuidor.