Questão 232555 de Direito Civil - FGV 2025

Questão

ID 232555

Disciplina: Direito Civil

Assuntos: Atos-fatos Jurídicos (Atos Reais/Humanos), Registro do Título

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Agência Nacional de Aviação Civil

Considere os seguintes atos e fatos jurídicos:

i) impenhorabilidade do bem de família;

ii) legitimidade do agente de garantias para execução e para ações judiciais que envolvam discussões sobre a existência, a validade ou a eficácia do ato jurídico do crédito garantido; e

iii) direito de preferência do locatário em adquirir o imóvel locado.

Sobre o tema, é correto afirmar que:

Alternativa A:
a oponibilidade a terceiros depende do registro do título correlato em todas as hipóteses, mas em nenhuma delas terá eficácia constitutiva;
Alternativa B:
a oponibilidade a terceiros depende do registro do título nas hipóteses ii e iii, ao passo que, na hipótese i, o registro será constitutivo;
Alternativa C:
nas hipóteses ii e iii, o registro do título é constitutivo do direito, ao passo que, na hipótese i, o registro apenas tornará o direito oponível a terceiros;
Alternativa D:
em nenhuma das hipóteses o registro terá eficácia constitutiva e a oponibilidade do título dependerá de registro apenas nas hipóteses ii e iii;
Alternativa E:
em nenhuma das hipóteses o registro terá eficácia constitutiva e a oponibilidade do título dependerá de registro apenas na hipótese iii.

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Questão 232555

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