Questão 2325520

Direito Constitucional · 2016

Questão

ID 2325520

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competência Privativa da União (Artigo 22 da CF)

Ano: 2016 Banca: FAURGS - Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Órgão: Hospital de Clínicas de Porto Alegre

Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, compete privativamente à União legislar sobre:

Alternativa A:
direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho.
Alternativa B:
direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.
Alternativa C:
florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição.
Alternativa D:
proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico.
Alternativa E:
responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.