Questão
ID 2325507Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Princípio da Isonomia Tributária
Ano: 2016 Banca: FAURGS - Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Órgão: Hospital de Clínicas de Porto Alegre
Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, assinale com V (verdadeiro) ou F (falso) as afirmações abaixo.
( ) Em matéria tributária, é admissível o tratamento desigual entre pessoas que se encontrem em situação equivalente, desde que nomen iuris do rendimento seja distinto.
( ) Dado o caráter estrito da legalidade tributária, segundo a qual a exigência ou o aumento de tributo deve ser com base em lei, em nenhuma circunstância poderá alguma alíquota ser majorada por ato administrativo.
( ) As contribuições à seguridade social não se submetem à anterioridade geral prevista no art. 150, III, “b” da CF.
( ) É vedada a isenção heterônoma.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é