Questão 2325496

Direito Constitucional · 2016

Questão

ID 2325496

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competência Exclusiva da União (Artigo 21 da CF)

Ano: 2016 Banca: FAURGS - Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Órgão: Hospital de Clínicas de Porto Alegre

No que diz respeito às regras previstas na Constituição da República Federativa do Brasil sobre a exploração dos recursos minerais e os potenciais de energia hidráulica, assinale a alternativa que apresenta afirmação correta.

Alternativa A:
A pesquisa e a lavra de recursos minerais somente poderão ser efetuados mediante autorização ou concessão do Município.
Alternativa B:
As jazidas pertencem ao proprietário do solo para efeito de exploração ou aproveitamento.
Alternativa C:
É vedada a cessão ou transferência das autorizações de pesquisa.
Alternativa D:
A autorização de pesquisa será sempre por prazo determinado.
Alternativa E:
O aproveitamento do potencial de energia renovável de capacidade reduzida depende de autorização ou concessão da União.

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