Questão 2325495

Direito Constitucional · 2016

Questão

ID 2325495

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competências Privativas do Senado Federal (Art. 52)

Ano: 2016 Banca: FAURGS - Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Órgão: Hospital de Clínicas de Porto Alegre

Sobre a competência do Congresso Nacional, assinale a alternativa que apresenta afirmação correta.

Alternativa A:
Compete privativamente ao Senado Federal autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente da República.
Alternativa B:
Compete privativamente à Câmara dos Deputados autorizar, por metade de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente da República.
Alternativa C:
Compete privativamente à Câmara dos Deputados autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente da República.
Alternativa D:
Compete privativamente à Câmara dos Deputados processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade.
Alternativa E:
Compete privativamente à Câmara dos Deputados processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de comuns.