Questão 2325492

Direito Civil · 2016

Questão

ID 2325492

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Conceito de Associação (Art. 53)

Ano: 2016 Banca: FAURGS - Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Órgão: Hospital de Clínicas de Porto Alegre

Sobre as pessoas jurídicas no Código Civil, assinale a alternativa que apresenta afirmação correta.

Alternativa A:
A existência legal das pessoas jurídicas de direito privado começa a partir da assinatura do respectivo ato constitutivo.
Alternativa B:
Decai em cinco anos o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro.
Alternativa C:
Se a pessoa jurídica tiver administração coletiva, as decisões se tomarão pela maioria absoluta de votos, salvo se o ato constitutivo dispuser de modo diverso.
Alternativa D:
Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins econômicos.
Alternativa E:
A exclusão de associado só é admissível havendo justa causa, assim reconhecida em procedimento que assegure direito de defesa e de recurso, nos termos previstos no estatuto.