Questão
ID 232549Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Proteção ao Trabalho do Menor
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Sobre a notificação em menores de 18 anos, analise:
I. Qualquer agravo em atividade laboral deve ser notificado.
II. Encaminhar também ao Conselho Tutelar e MPT.
III. Proibida notificação se for sustento familiar.