Questão 2325486

Direito Constitucional · 2016

Questão

ID 2325486

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Tribunais de Contas da União: Composição e Atribuições

Ano: 2016 Banca: FAURGS - Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Órgão: Hospital de Clínicas de Porto Alegre

Sobre o controle externo da Administração Pública na Constituição Federal, assinale a alternativa que apresenta afirmação correta.

Alternativa A:
O controle externo, a cargo do Tribunal de Contas da União, é exercido com o auxílio do Congresso Nacional.
Alternativa B:
Os Tribunais de Contas Estaduais são integrados por nove Conselheiros.
Alternativa C:
As decisões do Tribunal de Contas da União de que resulte imputação de débito ou multa têm eficácia de título executivo.
Alternativa D:
O Tribunal de Contas da União é integrado por onze Ministros.
Alternativa E:
Os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela devem dar ciência ao Tribunal de Contas da União, sob pena de responsabilidade subsidiária.