Questão
ID 232537Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Competências e Atribuições das Esferas de Gestão (União, Estados e Municípios)
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Sobre o papel das Secretarias Municipais (Portaria nº 34/2006), analise:
I. Compete coleta e processamento inicial.
II. Devem investigar casos e alimentar o sistema.
III. Podem excluir agravos da lista estadual.