Questão 232534

Direito Civil · 2025

Questão

ID 232534

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Agência e Distribuição (Art. 710 ao 721)

Ano: 2025 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia

À luz da Lei nº 10.406/2002, que trata da agência e da distribuição, assinale a opção correta.

Alternativa A:
O proponente poderá designar, a seu critério, mais de um agente na mesma área, com atribuições idênticas.
Alternativa B:
O agente ou distribuidor terá direito à remuneração referente aos negócios concluídos dentro de sua área de atuação, desde que tenha participado da negociação.
Alternativa C:
A dispensa por justa causa do agente resultará na perda de qualquer direito à remuneração pelos serviços úteis que tenha prestado ao proponente.
Alternativa D:
O contrato de agência estabelece que uma pessoa se encarrega de promover negócios em favor de outra, em uma área indefinida, sem garantia de remuneração.
Alternativa E:
O contrato de agência terá natureza não eventual, sem estabelecer vínculo de dependência entre as partes contratantes.