Questão 232528

É vedado ao proponente conferir poderes ao agente para que este o represente na conclusão dos contratos.

Em regra, o proponente pode constituir, ao mesmo tempo, mais de um agente, na mesma zona, com idêntica incumbência.

Comumente, todas as despesas com a agência ou distribuição correm a cargo do proponente.

A remuneração é devida ao agente também quando o negócio deixar de ser realizado por fato imputável ao proponente.

O agente ou distribuidor tem direito à indenização se o proponente, mesmo sem justa causa, cessar o atendimento das propostas.