Questão
ID 2325273Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 6.437/1977 - Infrações à Legislação Sanitária Federal
Ano: 2025 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Medicina do Mato Grosso do Sul
Com relação à legislação sanitária e à fiscalização, julgue os itens seguintes.
A Lei nº 6.437/1977 configura como infração sanitária o exercício da medicina sem registro no CRM.