Questão 2325117

O texto constitucional veda a criação de entidades da administração indireta, como autarquias e fundações, vinculadas às estruturas dos Poderes Legislativo e Judiciário.

As entidades da administração indireta não se sujeitam ao controle positivo do Estado.

A administração pública indireta é composta por órgãos e pessoas administrativas submetidas a regime jurídico de direito privado.

As empresas públicas são entidades da administração indireta, dotadas de personalidade jurídica de direito privado.

As pessoas administrativas que integram a administração pública indireta são as dotadas de personalidade jurídica de direito público.