Questão 2324934 de Legislações de Órgãos - MS Concursos 2014

Questão

ID 2324934

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Conselho Federal de Administração - CFA - Legislação Aplicada

Ano: 2014 Banca: MS Concursos Órgão: Conselho Regional de Medicina do Mato Grosso do Sul

Segundo o Regulamento do Processo Ético do Sistema CFA (Conselho Federal de Administração) e CRAS (Conselhos Regionais de Administração), aprovado pela Resolução Normativa CFA nº 393, de 6 de dezembro de 2010, quanto aos Tribunais de Ética dos Profissionais de Administração, é incorreto o que se expressa na alternativa

Alternativa A:
O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Administração manterão o Tribunal Superior e os Tribunais Regionais, respectivamente, objetivando o resguardo e aplicação do Código de Ética dos Profissionais de Administração.
Alternativa B:
Os Conselhos Federal e Regionais de Administração funcionarão como Tribunal Superior e Tribunais Regionais de Ética, respectivamente.
Alternativa C:
O Presidente de cada Conselho, Federal ou Regional, estará impedido de ser o Presidente do Tribunal de Ética dos Profissionais de Administração respectivo.
Alternativa D:
Compete aos Tribunais Regionais processar e julgar as transgressões ao CEPA (Código de Ética Profissional do Administrador), inclusive os Conselheiros Regionais, resguardada a competência originária do Tribunal Superior, aplicando as penalidades previstas, assegurando ao infrator, sempre, amplo direito de defesa.

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Questão 2324934

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