Questão 2324829

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 2324829

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competências Originárias do STF

Ano: 2019 Banca: ASSESSORIA E GESTÃO INTEGRADA EM RECURSOS HUMANOS S/C LTDA. ME Órgão: Prefeitura Municipal de Canas

Assinale a alternativa incorreta sobre o Foro Privilegiado

Alternativa A:
O foro privilegiado encontra fundamento principalmente nos artigos 53 e 102 da Constituição Federal e é um mecanismo pelo qual se altera a competência penal sobre ações contra certas autoridades públicas.
Alternativa B:
Uma ação penal contra uma autoridade pública é julgada por Tribunais Superiores, diferentemente de um cidadão comum, julgado pela Justiça comum
Alternativa C:
O objetivo original do foro privilegiado é proteger cargos específicos, e não determinadas pessoas. A justificativa é a necessidade de se proteger o exercício da função ou do mandato público.
Alternativa D:
O objetivo original do foro privilegiado é proteger determinadas pessoas. O presidente da República, seu vice, ministros de Estado, deputados Federais, senadores, comandantes das Forças Armadas e ministros do próprio Supremo são julgados pelo STF.