Questão 232449 de Direito Civil - CESPE CEBRASPE 2025

Questão

ID 232449

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Cláusula Penal (Art. 408 ao 416)

Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul

De acordo com o disposto no Código Civil e o entendimento do STJ sobre a cláusula penal, no caso de cumprimento parcial da obrigação, compete ao juiz

Alternativa A:
determinar a redução proporcional da cláusula penal, com base em critérios como a extensão do inadimplemento, o grau de culpa do devedor, sua condição financeira, o montante adimplido e a utilidade do adimplemento parcial para o credor, devendo a redução ser fixada em 1/3 ou 2/3, conforme as circunstâncias do caso concreto.
Alternativa B:
determinar a redução da cláusula penal em 50%, independentemente das circunstâncias do inadimplemento.
Alternativa C:
determinar a redução equitativa da cláusula penal, considerando critérios como a extensão do inadimplemento, o grau de culpa do devedor, sua condição financeira, o montante adimplido e a utilidade do adimplemento parcial para o credor, entre outros requisitos concretamente examinados.
Alternativa D:
indeferir o pedido de redução da cláusula penal, por ausência de previsão legal que a autorize.
Alternativa E:
indeferir o pedido de redução da cláusula penal, em razão de expressa vedação legal.